Termos de Serviço

Termos de Serviço - Mimba

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços do Mimba, você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum termo, não deverá utilizar o site ou contratar nossos serviços. Estes termos regem o relacionamento entre o Mimba e seus clientes e são aplicáveis a todos os serviços oferecidos.

2. Serviços Oferecidos
O Mimba fornece serviços de consultoria online e presencial nas áreas de:

• eSocial
• Folha de pagamento
• Gestão de pessoas

Nossos serviços são voltados para órgãos públicos, desenvolvidos de forma personalizada e pactuados conforme as necessidades específicas de cada cliente.

3. Personalização dos Serviços
Os serviços prestados pelo Mimba são ajustados às demandas do cliente e formalizados mediante um acordo. Alterações no escopo previamente definido podem gerar mudanças nos prazos, custos ou condições contratuais, que deverão ser formalmente acordadas entre as partes.

4. Política de Pagamento
Os pagamentos pelos serviços contratados seguem as políticas oficiais de cada órgão público onde o serviço é prestado. O cliente é responsável por assegurar que todas as condições de pagamento estabelecidas sejam cumpridas dentro do prazo acordado. Em caso de inadimplência, o Mimba reserva-se o direito de suspender os serviços até que as pendências sejam regularizadas.

5. Confidencialidade e Proteção de Dados
O Mimba compromete-se a proteger a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos clientes. Dados sensíveis ou confidenciais serão utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6. Obrigações do Cliente
O cliente é responsável por:

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas, necessárias para a execução dos serviços.
• Garantir o acesso a documentos, sistemas ou outros meios essenciais para a realização da consultoria.
• Cumprir com as obrigações financeiras conforme o acordo estabelecido.

O Mimba não se responsabiliza por atrasos ou problemas decorrentes da falta de informações ou de documentos fornecidos pelo cliente.

7. Uso Aceitável dos Serviços
O cliente concorda em utilizar os serviços do Mimba apenas para os fins legais e previstos no contrato. Qualquer uso indevido dos serviços ou violação de direitos de terceiros será de responsabilidade exclusiva do cliente.

8. Limitação de Responsabilidade
O Mimba envida esforços para oferecer serviços de alta qualidade e precisão. No entanto, não se responsabiliza por:

• Prejuízos financeiros ou operacionais decorrentes de decisões tomadas pelos clientes com base nos serviços prestados.
• Problemas originados por informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
• Falhas em sistemas externos ou plataformas que interfiram na execução dos serviços.

A responsabilidade do Mimba estará limitada aos valores contratados para o serviço específico.

9. Alterações nos Termos de Serviço
O Mimba reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os clientes revisem os Termos regularmente. A continuidade no uso dos serviços após alterações será considerada como aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer controvérsia ou litígio relacionado a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, como o competente.

11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail abelmeloborges@gmail.com.